PLATAFORMA ATLANTIS: TERMOS DE SERVIÇO

Estes Termos de Serviço ("Termos") estabelecem o acordo legal entre você ("Cliente" ou "você") e a Plataforma Atlantis ("Fornecedor," "nós," "nosso" ou "conosco") referente ao uso dos produtos e serviços de software fornecidos (coletivamente, o "Software"). Ao descarregar, instalar, aceder ou usar o Software, você concorda em cumprir estes Termos. Se não concordar, não deve descarregar, instalar ou usar o Software.

Você declara que leu e compreendeu todos os termos e condições deste Acordo na sua totalidade. Aceita expressamente que a língua deste Acordo é o português e renuncia a quaisquer direitos a exigir a localização do Acordo em conformidade com leis ou regulamentos aplicáveis que possam exigir a assinatura, entrega ou retenção de registos originais (não eletrónicos) ou registos não eletrónicos (a menos que proibido por leis aplicáveis). Se desejar enviar qualquer notificação à Plataforma Atlantis sob este Acordo, deverá ser enviada para: info@atlantisplatform.com.

SE NÃO ACEITAR TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE ACORDO, DEVE IMEDIATAMENTE CESSAR O USO DO SOFTWARE.

AO CONTINUAR A DESCARREGAR, INSTALAR OU USAR ESTE SOFTWARE, OU AO RECEBER UMA CHAVE DE LICENÇA PARA ESTE SOFTWARE, VOCÊ CONCORDA EM CUMPRIR OS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO. SE NÃO ACEITAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, CLIQUE EM "NÃO ACEITO", NÃO INSTALE OU USE O SOFTWARE, E APAGUE O SOFTWARE DO SEU SISTEMA INFORMÁTICO. AO INSTALAR OU USAR O SOFTWARE OU CLICAR NO BOTÃO "ACEITO", EM SEU NOME E DO SEU EMPREGADOR, CONFIRMA QUE LEU CUIDADOSAMENTE ESTE ACORDO DE SUBSCRIÇÃO DE SOFTWARE, E VOCÊ E O SEU EMPREGADOR CONCORDAM EM CUMPRIR ESTE ACORDO. O SEU EMPREGADOR INFORMOU-O DOS TERMOS RELEVANTES DESTE ACORDO QUE PODERÃO SER VINCULATIVOS PARA SI. ESTE ACORDO REGULARÁ A INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE COLOCADO ELETRONICAMENTE.

ESTE ACORDO DE SUBSCRIÇÃO DE SOFTWARE será válido a partir da data em que o Cliente adquirir uma Chave de Licença ou comprar uma licença para qualquer Software, conforme definido na Secção 14 abaixo. O uso do Software Licenciado, conforme definido abaixo, estará sujeito às condições da Ordem de Compra, que será entre o Cliente e uma empresa de TI Atlantis4Bilisim ("Plataforma Atlantis"), e no caso de qualquer Software, onde Chaves temporárias de Licença tenham sido entregues, o cliente ou comprador da Licença de Software será indicado na ordem de compra sobre a licença concedida conforme o caso.

 

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Você reconhece que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e quaisquer Ordens de Compra aplicáveis. Se estiver a aceitar estes Termos em nome de uma organização, declara que tem autoridade para vincular essa organização e seus afiliados a estes Termos.


2. DEFINIÇÕES
Para efeitos destes Termos, os seguintes termos terão os significados definidos abaixo:
(a) "Acordo": A referência coletiva a estes Termos, quaisquer anexos acompanhantes, Ordens de Compra e quaisquer emendas ou modificações feitas neste documento.
(b) "Informação Confidencial": Qualquer informação não pública divulgada por qualquer das partes, incluindo, mas não limitado a, dados técnicos, segredos comerciais, especificações de produtos, informações de preços, e qualquer outra informação que seja marcada como confidencial ou que razoavelmente se considere confidencial nas circunstâncias da sua divulgação.
(c) "Erro": Um defeito ou mau funcionamento reproduzível no Software Licenciado que o impeça de funcionar de acordo com a Documentação Licenciada.
(d) "Documentação Licenciada": Manuais do utilizador, guias de instalação e outros materiais instrucionais fornecidos pelo Fornecedor para o uso do Software.
(e) "Materiais Licenciados": O Software Licenciado e toda a Documentação Licenciada.
(f) "Software Licenciado": A versão em código objeto de qualquer software especificado na Ordem de Compra, incluindo todas as atualizações e melhorias associadas.
(g) "Chave de Licença": Um código único que permite a ativação do Software Licenciado.
(h) "Serviços de Manutenção": Serviços técnicos de apoio e manutenção fornecidos pelo Fornecedor conforme especificado nestes Termos.
(i) "Ordem de Compra": Um documento submetido por si ao Fornecedor detalhando o seu pedido de licenças ou serviços, incluindo preços e termos de entrega.
(j) "Revendedor": Terceiros autorizados que vendem ou distribuem o Software em nome do Fornecedor.


3. CONCESSÃO DE LICENÇA
(a) Concessão de Licença: Sujeito ao seu cumprimento destes Termos, o Fornecedor concede-lhe uma licença não exclusiva e intransferível para instalar e usar o Software Licenciado em hardware sob seu controlo durante o Período da Licença.
(b) Restrições: Você não deve, sem consentimento prévio por escrito do Fornecedor:
(i) Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software Licenciado;
(ii) Modificar, adaptar ou criar trabalhos derivados do Software;
(iii) Usar o Software para quaisquer fins não autorizados;
(iv) Transferir ou sublicenciar o Software a terceiros sem permissão expressa.
(c) Chave de Licença: Deve usar a Chave de Licença fornecida pelo Fornecedor para ativar o Software. É responsável por proteger a Chave de Licença e qualquer informação associada à conta.
(d) Cópias de Segurança: Pode criar um número razoável de cópias de segurança do Software Licenciado exclusivamente para fins de recuperação de desastres.


4. TERMOS DE PAGAMENTO
(a) Taxas: Concorda em pagar todas as taxas associadas à Ordem de Compra conforme especificado na mesma. Todos os pagamentos serão efetuados de acordo com os termos acordados.
(b) Método de Pagamento: Os pagamentos serão feitos pelo método especificado na Ordem de Compra. É responsável por fornecer informações de faturação corretas.
(c) Impostos: Todas as taxas não incluem impostos aplicáveis sobre vendas, uso ou valor acrescentado. Será responsável por quaisquer impostos aplicáveis à sua compra.


5. ENTREGA E ACEITAÇÃO
(a) Entrega: O Fornecedor entregará os Materiais Licenciados eletronicamente via um link seguro de descarga ou outro meio especificado após receção da Ordem de Compra.
(b) Aceitação: Terá um período de [inserir prazo, ex: 14 dias] a contar da entrega do Software para rever e aceitar o Software. Se não fornecer notificação escrita de aceitação ou rejeição dentro deste prazo, o Software será considerado aceite.


6. MANUTENÇÃO E SUPORTE
(a) Serviços de Manutenção: O Fornecedor oferecerá Serviços de Manutenção conforme especificado na Ordem de Compra. Isto inclui correção de erros e atualizações conforme disponibilizadas pelo Fornecedor.
(b) Sem Garantias: O Fornecedor não garante que o Software será livre de erros ou ininterrupto.


7. PROPRIEDADE E PROPRIEDADE INTELECTUAL
(a) Propriedade: Reconhece que todos os direitos, título e interesse no Software Licenciado e na Documentação Licenciada permanecem exclusivamente com o Fornecedor. Não recebe direitos sobre o Software exceto aqueles expressamente concedidos neste documento.

8. GARANTIAS E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
(a) Garantia Limitada: O Fornecedor garante que o Software funcionará substancialmente de acordo com a Documentação Licenciada. Caso o Software não esteja em conformidade, seu único recurso será, a critério do Fornecedor, reparo, substituição ou reembolso do preço de compra.
(b) Isenção: Exceto pela garantia limitada acima indicada, o Software é fornecido "como está" sem quaisquer outras garantias, expressas ou implícitas.
9. INDENIZAÇÃO
(a). Concorda em indenizar e isentar o Fornecedor de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas decorrentes do uso do Software para fins além dos aqui especificados.

10. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
(a). Em nenhuma circunstância o Fornecedor será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não limitado a perda de lucros ou receitas, decorrentes destes Termos ou do seu uso do Software.

11. CONFIDENCIALIDADE
(a). Concorda em manter todas as Informações Confidenciais do Fornecedor em estrita confidencialidade e não divulgar tais informações a terceiros sem consentimento prévio por escrito.

12. RESCISÃO
(a) Direitos de Rescisão: Qualquer das partes pode terminar este Acordo mediante notificação escrita com trinta (30) dias à outra parte.
(b) Efeito da Rescisão: Após a rescisão, deve cessar todo o uso do Software e devolver ou destruir todas as cópias do Software na sua posse.

13. CONTROLO DE EXPORTAÇÃO
(a). Concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis de controlo de exportação em relação ao uso do Software.

14. DIVERSOS
(a) Cessão: Não pode ceder ou transferir seus direitos sob este Acordo sem o consentimento prévio por escrito do Fornecedor.
(b) Lei Aplicável: Este Acordo será regido e interpretado de acordo com as leis portuguesas.
(c) Acordo Integral: Este Acordo constitui o acordo integral entre as partes relativamente ao objeto aqui tratado e substitui todos os acordos, entendimentos ou negociações anteriores.