ACORDO DE ASSINATURA/LICENÇA/WEBSITE DO SOFTWARE DA PLATAFORMA ATLANTIS

Você declara que leu e compreendeu todos os termos e condições deste Acordo em sua totalidade. Aceita-se expressamente que a língua deste Acordo é o português de Portugal, e você renuncia a quaisquer direitos de solicitar a localização do Acordo de acordo com quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis que possam exigir a assinatura, entrega ou retenção de registros originais (não eletrônicos) ou registros não eletrônicos (a menos que proibido pelas leis aplicáveis). Se desejar enviar qualquer notificação para a Atlantis Platform sob este Acordo, deve ser enviada para: info@atlantisplatform.com.

SE VOCÊ NÃO ACEITAR TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE ACORDO, DEVE IMEDIATAMENTE CESSAR O USO DO SOFTWARE.

AO CONTINUAR A DESCARREGAR, INSTALAR OU UTILIZAR ESTE SOFTWARE, OU AO RECEBER UMA CHAVE DE LICENÇA PARA ESTE SOFTWARE, VOCÊ ACEITA ESTAR VINCULADO AOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO. SE NÃO ACEITAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, CLIQUE EM "NÃO ACEITO", NÃO INSTALE OU USE O SOFTWARE, E EXCLUA O SOFTWARE DO SEU SISTEMA INFORMÁTICO. AO INSTALAR OU UTILIZAR O SOFTWARE OU CLICAR NO BOTÃO "ACEITO", EM NOME PRÓPRIO E DE SEU EMPREGADOR, VOCÊ CONFIRMA QUE LEU ATENTAMENTE ESTE ACORDO DE ASSINATURA DE SOFTWARE, E VOCÊ E SEU EMPREGADOR CONCORDAM EM ESTAR VINCULADOS A ESTE ACORDO. SEU EMPREGADOR INFORMOU-O DOS TERMOS RELEVANTES DESTE ACORDO QUE PODERÃO SER VINCULATIVOS PARA SI. ESTE ACORDO REGULARÁ A INSTALAÇÃO E USO DO SOFTWARE COLOCADO ELETRONICAMENTE.

ESTE ACORDO DE ASSINATURA DE SOFTWARE será válido a partir da data em que o Cliente adquirir uma Chave de Licença ou comprar uma licença para qualquer Software, conforme definido na Seção 15 abaixo. O uso do Software Licenciado, conforme definido abaixo, estará sujeito às condições da Ordem de Compra, que será entre o Cliente e uma empresa de TI Atlantis4Bilisim ("Atlantis Platform"), e no caso de qualquer Software onde Chaves de Licença temporárias tenham sido entregues, o cliente ou comprador do Software Licenciado será indicado na ordem de compra com respeito à licença concedida de acordo.

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

1. DEFINIÇÕES
(a). "Acordo": todos os anexos, programas e Ordens de Compra que fazem parte deste Acordo sujeitas aos seus termos e todas as emendas, correções, adições e modificações feitas aqui.
(b). "Informação Confidencial": inclui, mas não se limita a informações de design de produtos, código de software, informações técnicas, informações de clientes, descontos, custo e informações de preços, informações financeiras, todas as informações técnicas e não técnicas em formas tangíveis e intangíveis.
(c). "Erro": qualquer erro, defeito ou deficiência descoberto no Software Licenciado, que seja reproduzível e impeça o Software Licenciado de funcionar conforme descrito na Documentação Licenciada.
(d). "Documentação Licenciada": manuais de utilizador publicados disponibilizados pela Atlantis Platform para uso geral do Software Licenciado.
(e). "Materiais Licenciados": significa o Software Licenciado e Documentação Licenciada.
(f). "Software Licenciado": significa a versão de código objecto de qualquer software especificado em cada Ordem de Compra, seja embutido em disco, fita, site de descarga na internet ou outro media, e todas as Atualizações ao Software Licenciado.
(g). "Período da Licença": relativamente a qualquer Software Licenciado, significa a duração da subscrição ou período definido na Ordem de Compra.
(h). "Serviços de Manutenção": serviços de suporte técnico prestados pela Atlantis Platform sob este documento.
(i). "Ordem de Compra": significa a citação de preço padrão da Atlantis ou Revendedor, ordem de compra, formulário de ordem ou confirmação de compra.
(j). "Trabalho": o processo de execução de uma rotina pré-programada do Software Licenciado pelo Cliente.
(k). "Chave de Licença Ilimitada": qualquer Chave de Licença autorizada pela Atlantis Platform para permitir a instalação autorizada de múltiplas licenças para o Software Licenciado.
(l). "Atualização": qualquer revisão, melhoria, aprimoramento ou alteração ao Software Licenciado e/ou Documentação Licenciada fornecida pela Atlantis Platform.


2. LICENÇA
(a). Uso: Sujeito às restrições de licenciamento aplicáveis mencionadas na Seção 2(b) abaixo, esta Licença inclui o direito de instalar o Software Licenciado em hardware de computador de sua propriedade ou operado por si ou em seu nome durante o Período da Licença e aceder e usar os Materiais Licenciados.
(b). Uso e Restrições da Licença: O Cliente reconhece que todos os direitos, propriedade e interesses relacionados ao Material Licenciado e seus derivados pertencem à Atlantis Platform e suas afiliadas.
(c). Termos Adicionais para Licenças de Servidor: O Cliente pode reatribuir uma Licença Baseada em Servidor a um servidor diferente.
(d). Termos Gerais para Licenças de Trabalho: Um Trabalho pode ser executado ou terminado usando o Software Licenciado.
(e). Chaves de Licença: O Cliente reconhece que um código de segurança ("Chave de Licença") é necessário para ativar qualquer licença durante o Período da Licença.
(f). Cópias e Recuperação de Desastres: O Cliente pode criar um número razoável de cópias de backup do Software Licenciado.
(g). Renovação do Período da Licença: Após o término de cada Período da Licença, a licença será automaticamente renovada a menos que o Cliente forneça notificação por escrito de não renovação com pelo menos sessenta (60) dias antes do término.
(h). Outros Serviços: Todas as licenças estarão sujeitas às leis aplicáveis e às Ordens de Compra submetidas.


3. TERMOS DE ENTREGA E PAGAMENTO
(a). Entrega: Todos os Materiais Licenciados serão entregues pela Atlantis Platform eletronicamente através de um site seguro de download da internet.
(b). Pagamento: Após o recebimento de uma Ordem de Compra, a Atlantis Platform OU Revendedor (MoR) emitirá uma fatura para o Cliente indicando as taxas de subscrição.
(c). Impostos: Quaisquer pagamentos mencionados neste Acordo excluem IVA, imposto sobre vendas e outros impostos aplicáveis.


4. MANUTENÇÃO
(a). A Atlantis Platform não garante que o Software Licenciado funcione sem defeitos.

5. PROPRIEDADE
(a). O Cliente não adquirirá quaisquer direitos ou licenças, exceto conforme expressamente declarado neste Acordo.

6. LIMITAÇÃO DE GARANTIAS
(a). Garantia: A Atlantis Platform garante que o Software Licenciado funcionará substancialmente conforme descrito na Documentação Licenciada.
(b). Recursos: Em caso de violação da garantia, o Cliente deverá notificar a Atlantis Platform, e esta fará esforços comercialmente razoáveis para resolver o problema.
(c). Isenção: Exceto como expressamente declarado neste documento, todas as garantias são rejeitadas.


7. INDENIZAÇÃO
(a). A Atlantis Platform indenizará o Cliente contra todas as reclamações decorrentes do uso do Software Licenciado pelo Cliente.

8. DANOS CONSEQUENCIAIS
(a). A Atlantis Platform não é responsável por quaisquer danos indiretos ou consequenciais.

9. CONFIDENCIALIDADE
(a). O Cliente concorda em manter toda a Informação Confidencial confidencial.

10. RESCISÃO
(a). Este Acordo pode ser rescindido mediante notificação escrita com 30 dias de antecedência.

11. RESTRIÇÕES DE EXPORTAÇÃO
(a). O Cliente concorda em cumprir todas as leis de controle de exportação.

12. INDENIZAÇÃO JUSTA
(a). As partes reconhecem que as disposições deste Acordo são necessárias para a proteção do negócio e da boa-fé.

13. RELATÓRIOS E AUDITORIAS
(a). A Atlantis Platform reserva-se o direito de recolher dados sobre o uso do Software Licenciado pelo Cliente.

14. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E ARMAZENAMENTO
(a). O Cliente reconhece que todos os dados, conteúdos ou informações inseridas no Software são de total responsabilidade do Cliente.

15. DIVERSOS
(a). Cessão: O Cliente não pode ceder este Acordo.